O P.P.P. deve ser impresso por ocasião do encerramento de contrato de trabalho ou término da prestação de serviço do cooperado, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado/cooperado, mediante recibo.

Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais (aposentadoria especial).

Para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partir de 01/01/2004, quando solicitado pela Perícia Médica do INSS.

O PPP deverá estar disponível às autoridades competentes, que poderão solicitar sua impressão com a assinatura do representante legal.

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